0007401-44.2023.8.26.0196

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara Cível

Processo 0007401-44.2023.8.26.0196 (processo principal 1011021-81.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Isabela Baldo Bertolino - Aline Cristina Castaldi ME - - Aline Cristina Castaldi - Vistos. I- Folhas 325/326: HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, por consequência, DECLARO SUSPENSA a execução de título judicial, por convenção das partes, com fundamento no artigo 922, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil. Desde já saliento que, transcorrido o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso, conforme dispõe o parágrafo único do citado dispositivo legal. II- Providencie-se a interrupção da ordem de reiteração (teimosinha) por intermédio do sistema SISBAJUD, com urgência. Oportunamente, após a finalização do protocolo de cancelamento, providencie-se o cancelamento da indisponibilidade que recai sobre os ativos financeiros da parte demandada. III- Folhas 338/344 e 345/346: trata-se de petição protocolada em 13/04/2026 como peça sigilosa e decisão proferida em 07/08/2026, também sigilosa, as quais, ante a retirada do sigilo, por questões técnicas, sucederam o acordo de folhas 325/326, protocolado posteriormente, na ordem lógica das peças processuais. Todavia, restaram superadas pela referida transação. IV- No mais, aguarde-se em Cartório a notícia do cumprimento voluntário da obrigação, para oportuna baixa definitiva do processo, anotando-se o código de movimentação 61614. V- Intime(m)-se. Franca, 04 de setembro de 2026. - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), WILLIAM ANTONIO DA SILVA (OAB 251703/SP), WILLIAM ANTONIO DA SILVA (OAB 251703/SP), ISABELA CAMPOS LOPES OLIVEIRA (OAB 477732/SP)