Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0007393-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CAUAN HENRIQUE SOUSA VIANA - Vistos. Páginas 199/215: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 120/122 e da decisão proferida nesta data. Araçatuba, 04 de setembro de 2026. - ADV: RICHARD GOMES PEDROZO (OAB 451836/SP)
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0007393-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CAUAN HENRIQUE SOUSA VIANA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado CAUAN HENRIQUE SOUSA VIANA, CPF: 459.204.308-18, MTR: 1308049-4, RG: 52084887, RJI: 224630445-25, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia. - ADV: RICHARD GOMES PEDROZO (OAB 451836/SP)
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