0007381-64.2023.8.26.0451

Intimação

TJSP · Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível

Processo 0007381-64.2023.8.26.0451 (processo principal 1021097-20.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Jackson Dias Bicalho - Síntese Construções e Empreendimentos Ltda - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Para efeitos do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil,autorizoque cópia desta sentença, devidamente assinada, sirva de ofício a ser encaminhado pela parte interessada aos respectivos registros, a fim de que sejam promovidas as averbações e comunicações necessárias. Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta. Havendo custas a serem pagas ou reembolsadas ao Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 358/2025, providencie a serventia a expedição de MLE na modalidade "Pagamento de Guia", para recolhimento das custas judiciais relativas à Taxa Judiciária, despesas processuais e/ou diligência de Oficial de Justiça, caso haja saldo dessa natureza em conta judicial vinculada a este feito. Inexistindo saldo suficiente, intime-se a parte executada, por ato ordinatório (ou carta, caso não tenha advogado constituído), para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do nome em dívida ativa. Deverá o i. Advogado(a), ao comprovar o recolhimento, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "7886 - Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais". Após o pagamento ou expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, arquivem-se os autos com baixa definitiva (código 61615). P.I. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ANDRÉIA SANTOS BOLZAN (OAB 309014/SP), MILENE SPAGNOL SECHINATO (OAB 288829/SP)