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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0007381-59.2026.8.26.0451 (processo principal 1003308-27.2026.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Juliana Inácio Maldonado Martiniano - Vistos. Intime-se o requerido para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Encaminhem-se os autos principais ao arquivo definitivo com as comunicações e anotações necessárias. Intime-se. Piracicaba, 08 de setembro de 2026. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: INGRID DE OLIVEIRA KRÜGNER (OAB 433262/SP)