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2026-09-16 · TJSP
Processo 0007373-98.2025.8.26.0554 (processo principal 1004748-11.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amarpeq Administração e Corretora de Seguros Ltda. Me - - Andremap Administração e Corretora de Seguros Ltda - Brugnara Advogados - - Tributarie Licenciamento e Soluções Fiscais Ltda - Epp - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00073739820258260554. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MAGNUS BRUGNARA (OAB 298105/SP), MAGNUS BRUGNARA (OAB 298105/SP), MAGNUS BRUGNARA (OAB 96769/MG), NILSA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 175874/MG), ALICE ROCHA QUINTÃO (OAB 228019/MG), ARTHUR SANTOS DE MELLO (OAB 220413/MG), THIAGO DOS SANTOS NEVES (OAB 496505/SP), THIAGO DOS SANTOS NEVES (OAB 496505/SP)
2026-08-25 · TJSP
Processo 0007373-98.2025.8.26.0554 (processo principal 1004748-11.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amarpeq Administração e Corretora de Seguros Ltda. Me - - Andremap Administração e Corretora de Seguros Ltda - Brugnara Advogados - - Tributarie Licenciamento e Soluções Fiscais Ltda - Epp - Vistos, Fls. 383: Decorrido o prazo para impugnação (fls. 422), levante-se em favor do exequente o valor penhorado, bloqueado e transferido no montante de R$ 413,08 (fls. 189), observando-se o formulário (fls. 384) e o instrumento de outorga (fls. 11). Fls. 385/389: Requer o exequente o bloqueio de ativos financeiros de 329 empresas listadas, alegando fazer parte do grupo econômico da co-executada Tributarie; o bloqueio de ativos da empresa Tributarie Inteligência, Marketing, Tecnologia e Negócios Ltda; e o diferimento ou a transferência das respectivas despesas processuais às executadas. Apresentou lista Redesim, com relação de empresas cujos CNPJ's não guardam correspondência com a raiz dos CNPJ's dos executados. Em essência, alega controle comum e existência de grupo econômico e requer a ampliação do polo passivo da execução. Ante o supra exposto, indefiro os pedidos, visto que tais empresas não são parte no feito. Em querendo, deverá pleitear o que de direito pela via processual adequada, instruindo seu pedido com respectivas certidões JUCESP das pessoas físicas ou jurídicas que pretende alcançar, observando-se o contraditório. Em 15 dias, manifeste-se o exequente no que de direito pelo prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo por provocação. Int. - ADV: NILSA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 175874/MG), ALICE ROCHA QUINTÃO (OAB 228019/MG), ARTHUR SANTOS DE MELLO (OAB 220413/MG), THIAGO DOS SANTOS NEVES (OAB 496505/SP), THIAGO DOS SANTOS NEVES (OAB 496505/SP), MAGNUS BRUGNARA (OAB 96769/MG), MAGNUS BRUGNARA (OAB 298105/SP), MAGNUS BRUGNARA (OAB 298105/SP)