0007373-23.2022.8.25.0040

Intimação

TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Audiência

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202255000940 NÚMERO ÚNICO: 0007373-23.2022.8.25.0040 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : BLENDA DOS SANTOS GIACON ADV. : GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, INICIALMENTE PELO JUIZ FOI OBSERVADA QUE A ADVOGADA MARIANA SANTOS SALES, OAB/SE 14.168 QUE ACOMPANHA A RÉ NESTA ASSENTADA NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, NEM TÃO POUCO FOI JUNTADO NOS AUTOS SUBSTABELECIMENTO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA RÉ AO CAUSÍDICO QUE APRESENTOU PROCURAÇÃO, CONFORME FLS. 244/245. ENTRETANTO, A RÉ NESTA ASSENTADA INFORMOU QUE TAMBÉM CONSTITUI SUA ADVOGADA A DRA MARIANA SANTOS SALES, PARA REALIZAÇÃO DE SUA DEFESA TÉCNICA NESTA ASSENTADA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS; OPORTUNIDADE QUE A RÉ TAMBÉM INFORMOU QUE O ADVOGADO DR. GLOVE RUBIO DOS SANTOS CASTRO PERMANECERÁ NA SUA DEFESA; E COM ISTO PELO MAGISTRADO FOI DITO QUE FICA SANADA QUALQUER IRREGULARIDADE PROCESSUAL QUANTO A PARTICIPAÇÃO DA ADVOGADA MARIANA SANTOS SALES NA DEFESA DA RÉ, TUDO CONFORME GRAVADO NO SISTEMA DE VÍDEO. ATO CONTÍNUO, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS KELY REGINA PENTEADO FERRAZ, JOSÉ CARLOS SANTANA FILHO E HORTÊNCIA DE SANTANA SANTOS, CONFORME GRAVADO NA MÍDIA EM ANEXO. EM SEGUIDA, FOI QUALIFICADA E INTERROGADA A RÉ BLENDA GIACON, A QUAL EXERCEU DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO. NA SEQUÊNCIA, AS PARTES NADA REQUERERAM NA FASE DO ART.402, DO CPP E REQUERERAM A CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, O QUE FOI DEFERIDO PELO MAGISTRADO, CONCEDENDO ÀS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PARA QUE APRESENTEM SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES, DETERMINANDO AINDA O MAGISTRADO A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DAS PARTES PARA QUE TENHAM INÍCIO A CONTAGEM DOS SEUS RESPECTIVOS PRAZOS. POR FIM, O MAGISTRADO DETERMINOU QUE, COM A JUNTADA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DAS PARTES, CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A EVENTUAIS ANTECEDENTES CRIMINAIS DA RÉ E APÓS FAÇA OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.