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Publicações do processo
0007363-87.2003.8.26.0566
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007363-87.2003.8.26.0566/SP EXEQUENTE: LEOMAR GONÇALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): THIAGO MACHADO DE MOURA (OAB SP391778) ADVOGADO(A): LEOMAR GONÇALVES PINHEIRO (OAB SP144349) EXECUTADO: W.O REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MARCOMINI SIQUEIRA (OAB SP078694) EXECUTADO: JOSE LUIS CAVARETTE ADVOGADO(A): DEVANEI SIMÃO (OAB SP137268) EXECUTADO: MARTA REGINA MARGARIDO EXECUTADO: WASHINGTON DOMINGOS NAPOLITANO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB SP072295) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MUNHOZ (OAB SP126461) INTERESSADO: CRISTINA MARIA MARGARIDO ADVOGADO(A): GLAUDECIR JOSE PASSADOR INTERESSADO: ANA ELISA MARGARIDO RANTIN ADVOGADO(A): GLAUDECIR JOSE PASSADOR INTERESSADO: SILVIA HELENA MARGARIDO BARROS ADVOGADO(A): GLAUDECIR JOSE PASSADOR INTERESSADO: MARCELO RODRIGO MARGARIDO ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA PALO ADVOGADO(A): JOÃO INÁCIO BOLLINI BARBOZA ADVOGADO(A): RUI HIGASHI DESPACHO/DECISÃO Vistos. Processo migrado do sistema SAJ para o EPROC. Ciência às partes de que o feito passará a tramitar exclusivamente no sistema EPROC, devendo eventuais peticionamentos, bem como o recolhimento de custas e despesas processuais, serem realizados por meio deste sistema. Petição - evento 1000: Nos termos do § 4º, do art. 248, do CPC: "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Assim, declaro válida a intimação dos executados ocorrida nos eventos 818.1480 e 825.1484. Petição - evento 1007: O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, cabendo a este a comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor (art. 112, CPC). Assim, comunicada a renúncia (evento 1007, AR1656), anote-se para que após 10 (dez) dias seja excluído junto ao cadastro do sistema SAJ o nome do advogado renunciante, deixando o mesmo de responder pelo mandato (Art. 112 do CPC). Decorrido o prazo supra sem a contratação de novo patrono, intime-se o executado JOSE LUIS CAVARETTE, via postal, para constituir novo advogado, sob pena de ser decretada sua revelia, nos termos do §1º, II, art. 76, do CPC (diligência do juízo). No mais, intimem-se os executados JOSE LUIS CAVARETTE e MARTA REGINA MARGARIDO, via postal, para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre a avaliação juntada no evento 978, LAUDO / 1627, bem como sobre o pedido de adjudicação do imóvel objeto da matrícula nº 568, do CRI local (evento 652, MATRIMÓVEL1328), nos termos do art. 876, § 1º, I, do CPC. Ainda, intimem-se os coproprietários do imóvel penhorado, na pessoa de seus advogados, quando constituídos, e, por carta, aqueles que não possuírem patrono, para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se quanto ao pedido de adjudicação formulado no evento 1000, PET1650, correspondente a 11,57 % do imóvel inscrito na matrícula nº 568, do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos-SP, pertencente à executada MARTA REGINA MARGARIDO, nos termos do art. 876, § 5º, do CPC. Intimem-se.
Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007363-87.2003.8.26.0566/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: LEOMAR GONÇALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): THIAGO MACHADO DE MOURA (OAB SP391778) ADVOGADO(A): LEOMAR GONÇALVES PINHEIRO (OAB SP144349) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, informar o CPF correto do coproprietário do imóvel penhorado, Sr. Humberto Biancardi Neto, uma vez que o informado no evento 651, PET1327 consta como cadastrado no eproc como Eduardo Biancardi (266.514.818-86), para fins de expedição da carta de intimação determinada no evento 1015, DESPADEC1. Nada mais. Local: São Carlos
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