Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJPR · 9ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0007358-58.2024.8.16.0194(Apelação Cível) Relator(a):Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani Órgão Julgador:9ª Câmara Cível Data do Julgamento:30/08/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA PARA BENEFICIÁRIA DA UNIMED RIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA REQUERENDO A CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - PRELIMINAR: LEGITIMIDADE PASSIVA. UNIMED NACIONAL. COMPLEXO ÚNICO DE SERVIÇOS MÉDICOS, COM ATUAÇÃO NACIONAL E IDENTIDADE VISUAL COMUM. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS COOPERATIVAS DO SISTEMA UNIMED. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - MÉRITO: EMBORA RECONHECIDO O ATO ILÍCITO PRATICADO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, TAL CONDUTA NÃO CARACTERIZA DANO MORAL IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO À SAÚDE FÍSICA OU PSÍQUICA. ATENDIMENTOS NEGADOS QUE SE TRATAVA DE EXAMES DE ROTINA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, SEM MAIORES REFLEXOS À ESFERA PERSONALÍSSIMA. PRECEDENTES DO TJPR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal