Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202550001774 NÚMERO ÚNICO: 0007357-06.2025.8.25.0027 EXEQUENTE : SIMONE ROCHA DA SILVA ADV. : ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA PROC. : ANNIELY REMIGIO SIMÃO ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTES AOS AUTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS: 1) RG OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, COM CPF OU CNPJ, CONFORME O CASO; 2) COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL SIRC; 3) INFORMAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS; 4) CÁLCULOS INDIVIDUALIZADOS;
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