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0007354-51.2010.8.13.0499

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · COMARCA DE PERDÕES, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Ação Civil Pública

    COMARCA DE PERDÕES SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu procurador, para pagamento das custas finais, no valor de R$2107,16 (dois mil, cento e sete reais e dezesseis centavos), no prazo de 15 dias. Caso não haja o pagamento no prazo, será expedida CNPDP. Adv - CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, FERNANDA RABELO LESSA COELHO.

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