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TJSP · Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro
Processo 0007352-87.2025.8.26.0016 (processo principal 1025468-32.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Day Neves Bezerra Neto - 99Pay Instituição de Pagamentos S/A - réu revel - O resultado do bloqueio via SISBAJUD juntado às fls. 41/44 restou frutífero (R$ 4.533,22), sendo o valor bloqueado convertido em penhora e transferido para conta bancária à disposição deste juízo, e o valor excedente desbloqueado, ficando a parte executada INTIMADA a ofertar impugnação no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, se concorda com o valor penhorado e com a extinção da obrigação com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo CPC, consignando-se que no silêncio poderá ser presumida sua concordância. Nesta oportunidade, fica intimada a parte exequente a apresentar o "Formulário MLE" previsto no Comunicado 474/2017. - ADV: DAY NEVES BEZERRA NETO (OAB 303483/SP), 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A, BRUNA CENTO NOGUEIRA (OAB 481223/SP)
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