Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0007350-69.2014.8.19.0058 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0007350-69.2014.8.19.0058 Protocolo: 3204/2026.00691698 RECTE: HEITOR FIDELIS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-033542 Funciona: Defensoria Pública TEXTO:
Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT
Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024