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TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 0007340-08.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1001455-93.2025.8.26.0361) (processo principal 1001455-93.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - I.D.C.F. - S.D.F. - - S.C.A.F. - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, com o recurso de repetição programada da ordem de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), devendo a pesquisa também ser efetivada em conta salário, diante da natureza alimentar do crédito, objeto da presente (art. 833, § 2º, do CPC). Assim, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados, comrepetiçãoprogramadadaordempor 30 dias (reiteração automática teimosinha). Dê-se publicidade desta determinação logo após o cadastro da minuta de bloqueio junto ao SISBAJUD, para evitar futura arguição de nulidade ou de abuso de poder. Quanto à comunicação do resultado, aguarde-se o decurso do prazo e/ou a interrupção darepetiçãoprogramada(teimosinha), para dar ciência ao exequente, de uma única vez. Juntem-se/liberem-se os recibos de protocolo de bloqueio de valores e de detalhamento da ordem judicial. Sendo positivo o bloqueio, com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, voltem-me imediatamente conclusos para ulteriores deliberações. Se infrutífera a ordem, após o encerramento do prazo da repetição programada, dê ciência à parte exequente sobre o resultado, cabendo à exequente indicar outros bens/valores dos executados passíveis de penhora, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos no aguardo de provocação, com lançamento de movimentação específica (suspensão-execução frustrada). Intime-se. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), VICTÓRIA BEATRIZ RAMALHO (OAB 424114/SP), VICTÓRIA BEATRIZ RAMALHO (OAB 424114/SP), HAIRA FERREIRA DE JESUS CARVALHO (OAB 508499/SP)
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