Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0007335-52.2026.8.26.0554 (processo principal 1001576-90.2026.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Fernando Luiz Mayer Bonilha - Vistos. Retro: tendo em vista a concordância da parte executada, HOMOLOGO os cálculos de fl. 2, no montante de R$ 4.956,73 (válido para junho/2026), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Indevidos honorários nesta etapa (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Para requisição de pagamento, observe o(a) credor(a) o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015 c.c. Provimento CSM nº 2753/2024. Aguarde-se, pois, por trinta dias, as providências cabíveis, arquivando-se na inércia. Intime-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
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