Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0007326-75.2025.8.26.0053 (processo principal 1074334-23.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - M e M Oliveira - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Por ora, diante das informações técnicas de fls. 135/139, no prazo de quinze dias, esclareça o DETRAN se houve resposta ao ofício ali mencionado, já que há óbice que escapa de sua competência para cancelamento de restrições em relação ao veículo da exequente. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: LUCAS PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 26546/PA), LUCAS PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 26546/PA), LUCINÉA MOTA DE SOUZA (OAB 487374/SP)
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