Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Comarca de Maricá- Cartório da 2ª Vara Cível · Despacho
Ante a notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, na forma do artigo 313, inciso I, do CPC. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação dos sucessores pela via legal. Decorrido o prazo acima, em não havendo requerimento de habilitação dos sucessores, determino a expedição de edital para intimação do espólio da parte autora, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 20 (vinte), sob pena de baixa e arquivamento.
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