Publicações do processo
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 2ª Vara · Decisão
Index. 1327: Defiro o pedido de redirecionamento do presente cumprimento de sentença em face do Estado do Rio de Janeiro, como responsável subsidiário, nos termos da sentença de index. 595 e acórdão de index. 820, ante a comprovação de esgotamento dos meios executórios em face do devedor principal, Espólio de Therezinha de Aquino Costa dos Santos, conforme certidão do OJA de index. 1318 e documentos apresentados em index. 1332/1338. Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC. Transcorrido o prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.
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