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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta
ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2218641/PB (2025/0112174-4)
RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:CICERO DE LUCENA FILHO
ADVOGADOS:WALTER DE AGRA JUNIOR - PB008682
FABÍOLA MARQUES MONTEIRO - PB013099
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO:MARCEL GOMES DE SOUSA BEZERRA
INTERESSADO:COESA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS:RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO - PE021164
RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO - PE025921
INTERESSADO:LINK ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
INTERESSADO:RICARDO MORAES PESSOA
INTERESSADO:WAGNER PERICLES AMORIM PEREIRA
ADVOGADO:VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA MACENA - PB022814
INTERESSADO:EVANDRO DE ALMEIDA FERNANDES
INTERESSADO:FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA
INTERESSADO:MARCELO JOSÉ QUEIROGA MACIEL
INTERESSADO:MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
INTERESSADO:OSWALDO PESSOA DE AQUINO
INTERESSADO:RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para resposta.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2218641/PB (2025/0112174-4)
RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:CICERO DE LUCENA FILHO
ADVOGADOS:WALTER DE AGRA JUNIOR - PB008682
FABÍOLA MARQUES MONTEIRO - PB013099
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO:MARCEL GOMES DE SOUSA BEZERRA
INTERESSADO:COESA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS:RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO - PE021164
RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO - PE025921
INTERESSADO:LINK ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
INTERESSADO:RICARDO MORAES PESSOA
INTERESSADO:WAGNER PERICLES AMORIM PEREIRA
ADVOGADO:VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA MACENA - PB022814
INTERESSADO:EVANDRO DE ALMEIDA FERNANDES
INTERESSADO:FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA
INTERESSADO:MARCELO JOSÉ QUEIROGA MACIEL
INTERESSADO:MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
INTERESSADO:OSWALDO PESSOA DE AQUINO
INTERESSADO:RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).