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Publicações do processo
0007296-77.2026.8.17.8226
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- Tribunal
- TJPE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPE · 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina PÇ SANTOS DUMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel de Souza Filho, CENTRO, PETROLINA - PE - CEP: 56304-200 - F:(87) 38669794 Processo nº 0007296-77.2026.8.17.8226 AUTOR(A): ALEXANDRE FERREIRA MOTA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA DECISÃO O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. As questões suscitadas dependem de melhor dilação probatória, com observância de contraditório e possibilidade de ampla defesa. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência tal como formulada, ao menos até a instalação do contraditório. Petrolina, data da assinatura eletrônica. PETROLINA, 30 de agosto de 2026. Juiz de Direito
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