0007291-16.2001.8.22.0006

Intimação

TJRO · Presidente Médici - Vara Única · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici- Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 0007291-16.2001.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença REQUERENTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA, TULIO SERGIO DE VASCONCELOS, RUA PROFESSOR ARIEL DE OLIVEIRA 97 JARDIM PAULISTANO - 58415-250 - CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, ANGELICA MARIA DE VASCONCELOS AZEVEDO, TABELIAO JOAO CARLOS 146, CASA CENTRO - 47200-000 - REMANSO - BAHIA, JOSE DE VASCONCELOS MEIRA JUNIOR, AVENIDA SINÉSIO GUIMARÃES 352, CASA A TORRE - 58040-022 - JOÃO PESSOA - PARAÍBA, JOSE ADJAMIM MEIRA DE VASCONCELOS, RUA NATANAEL BELO 23 MONTE SANTO - 58400-810 - CAMPINA GRANDE - PARAÍBA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640, ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641, ALCIDES BARRETO BRITO NETO, OAB nº PB13267, RODOLFO RODRIGUES MENEZES, OAB nº PB13655 EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE ROBERTO PEREIRA, OAB nº RO2123, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI DECISÃO Considerando a certidão da contadoria judicial constante no ID 124124506, determino a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado na conta judicial 3664/040/01506780-5, em favor dos herdeiros do falecido Marcos Vinícius de Vasconcelos, a saber: 1) Jose de Vasconcelos Meira Junior; 2) Angelica Maria de Vasconcelos Azevedo; 3) Tulio Sergio de Vasconcelos; e 4) Jose Adjamim Meira de Vasconcelos, conforme dados informados nos IDs 134098557 e 127082711. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 11.209,47 TULIO SERGIO DE VASCONCELOS / 379.***.***-30 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3664 Conta: 01506780-5 Sim Em Conta (001) Agência: 81** Conta: 3****-8 R$ 11.198,64 ANGELICA MARIA DE VASCONCELOS AZEVEDO / 288.***.***-53 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3664 Conta: 01506780-5 Sim Em Conta (001) Agência: 59* Conta: 2****-2 R$ 11.198,64 JOSE DE VASCONCELOS MEIRA JUNIOR / 337.***.***-49 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3664 Conta: 01506780-5 Sim Em Conta (001) Agência: 35** Conta: 4****-2 R$ 11.198,64 JOSE ADJAMIM MEIRA DE VASCONCELOS / 000.***.***-95 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3664 Conta: 01506780-5 Sim Em Conta (104) Agência: 73* Conta: 7********-4 Total R$ 44.805,39 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Caso haja alguma incongruência nos dados que inviabilize a transferência dos valores, esta decisão serve como alvará judicial para levantamento do valor na Caixa Econômica Federal, somente pelo favorecido acima indicado, durante o prazo normativo para levantamento do alvará após a emissão (30 dias). Em relação à conta judicial nº 3664/040/01508408-4, cujo saldo atual é de R$ 15.346,67, determino que sejam remetidos os autos à contadoria, para que informe: a) o valor a ser liberado aos herdeiros do credor Marcos Vinícius de Vasconcelos; e b) o valor a ser liberado à credora Carolina Chanfrin da Silva. Intimem-se as partes. Após, venha os autos conclusos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA. Presidente Médici-RO, 28 de agosto de 2026. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito