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0007288-88.2026.8.26.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 0007288-88.2026.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.J.S. - Ciente do despacho pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n.º2214406-03.2026.8.26.0000, que deu parcial provimento ao pedido de redução dos alimentos provisórios para 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, mantendo-se os patamares estabelecidos nas hipotéses de desemprego ou trabalho autônomo. Dê-se ciência às partes. Abra-se vista à Defensoria Pública para réplica às fls.28/43. Intimem-se. - ADV: MARCELO ALEXANDRE (OAB 316839/SP)

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