2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202550101821 NÚMERO ÚNICO: 0007287-86.2025.8.25.0027 REQUERENTE : JOSE ALVES RAMOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : HOSANA SANTOS RAMOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL, PARA DECLARAR A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO, POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM FAVOR DE JOSÉ ALVES RAMOS E HOSANA SANTOS RAMOS, SOBRE O IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO LOCALIZADO NA RUA NATAL, Nº 44, BAIRRO CIDADE NOVA, NA CIDADE DE ESTÂNCIA/SE, COM ÁREA TOTAL DE 134,06M², COM OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO MEMORIAL DESCRITIVO E NA PLANTA DO IMÓVEL COLACIONADOS AOS AUTOS (FL. 22). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE TÍTULO HÁBIL PARA REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, DEVENDO A SERVENTIA ARQUIVAR CÓPIA DO MEMORIAL DESCRITIVO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FACE À AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA E POR SEREM OS AUTORES BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE REGISTRO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE. APÓS AS CAUTELAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.