Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0007277-81.2026.8.26.0026 (processo principal 0002778-64.2020.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME PASQUIM FELICIANO - Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: SAMUEL SOARES DE LIMA (OAB 373893/SP)
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0007277-81.2026.8.26.0026 (processo principal 0002778-64.2020.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME PASQUIM FELICIANO - Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. - ADV: SAMUEL SOARES DE LIMA (OAB 373893/SP)
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