Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível
Processo 0007270-25.2025.8.26.0576 (processo principal 1056617-78.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Claudio Barbosa - Vitta Residencial Ltda - - Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, cujo valor já fora objeto de levantamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Fica intimada a parte executada, a proceder ao recolhimento das custas processuais, em guia DARE, cód. 230-6, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, encaminhando-se. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)