0007268-87.2026.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - 8ª Vara Cível

Processo 0007268-87.2026.8.26.0554 (processo principal 1025231-62.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Adriano Atanázio da Silva - Condomínio Residencial Way Aramaçan Incorporação Spe Ltda - A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando, em síntese, a ausência de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como excesso de execução. Assiste-lhe razão em parte. Com efeito, o documento juntado pelo exequente às fls. 21/22 não atende integralmente às exigências previstas no artigo 524 do Código de Processo Civil, porquanto não discrimina adequadamente os desembolsos considerados, os índices de correção monetária adotados, a taxa e o termo inicial dos juros incidentes, tampouco a metodologia empregada para obtenção do valor executado. Todavia, a irregularidade constatada não conduz à extinção do cumprimento de sentença, tratando-se de vício sanável, especialmente diante da existência de título executivo judicial e da possibilidade de complementação dos elementos necessários à adequada apuração do crédito. Além disso, a impugnação revela controvérsia concreta acerca da base de cálculo utilizada pelo exequente, apontando divergência entre os valores indicados na execução e aqueles constantes dos documentos financeiros apresentados pela executada. Dessa forma, antes da apreciação definitiva da impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando rigorosamente os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, devendo indicar: a) cada parcela efetivamente paga; b) a data de cada desembolso; c) os índices de correção monetária utilizados; d) a taxa e o termo inicial dos juros aplicados; e) a memória integral de cálculo adotada para apuração do valor executado; f) esclarecimento específico acerca da divergência entre o valor de R$ 116.425,23 utilizado em sua manifestação e os valores apontados nos documentos juntados pela executada. Apresentado o demonstrativo, manifeste-se a executada no prazo de 15 (quinze) dias. Persistindo divergência relevante quanto aos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência. Após, tornem conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP), ANTONIO GAVA JUNIOR (OAB 234186/SP)