2026-09-16 · STJ
REsp 2265830/PR (2026/0116209-8) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE:INSTITUTO SUSTENTAGRO OUTRO NOME:INSTITUTO GÊNESIS ADVOGADOS:MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 LETÍCIA CONSTANTINO RIBAS - PR058009 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 DANILO CANDIDO PORTERO - PR073895 ANDRE FONSECA ROLLER - DF020742 RECORRIDO:ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA ADVOGADOS:MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES - PR080640 LUCAS EDUARDO PONTES PIRATELO - PR078213 EDUARDO HENRIQUE BITTENCOURT DA ROCHA SANTOS - PR112592 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.