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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3234609/SC (2026/0128183-7) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:OLIVEIRA / JC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE:OLIVEIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS:ROGER CRISTIAN WACHHOLZ - SC019590 ARTURO EDUARDO POERNER BROERING - SC021245 MARCO VINICIUS VON PARASKI - SC024475 AGRAVADO:WALDIR EDSON BEREZOSCHI AGRAVADO:ROSITA BEREZOSCHI ADVOGADOS:ROSELI CACHOEIRA SESTREM - SC006654 LUCAS SESTREM - SC051790 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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