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Publicações do processo
0007219-97.2025.8.25.0040
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- Tribunal
- TJSE
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Despacho
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202555000346 NÚMERO ÚNICO: 0007219-97.2025.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (B.J.S.S.) ADV. : JOEL JOSE DE FARIAS - OAB: 7336-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO E DESIGNO AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 23/10/2026, ÀS 08H20, NO FÓRUM LOCAL, OCASIÃO EM QUE A VÍTIMA SERÁ OUVIDA ACERCA DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (FLS. 170). INTIME-SE A VÍTIMA, PESSOALMENTE, ACERCA DA ASSENTADA. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 23/10/2026 ÀS 08H:20MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.
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