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Publicações do processo
0007205-92.2024.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0007205-92.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIELE RODRIGUES DA SILVA - Considerando os atestados apresentados, totalizando cento e cinquenta e sete dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 52 (cinquenta e dois) dias de pena em favor de DANIELE RODRIGUES DA SILVA, CPF: 404.711.348-48, MTR: 548392-0, RG: 49272382, RJI: 192656087-91, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 01 (um) dia de trabalho para remição futura - ADV: MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP), MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA (OAB 466731/SP)
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