Publicações do processo

0007204-55.2026.8.19.0204

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Regional de Campo Grande- Cart.do II Juizado de Viol.dom. Contra a Mulher · Despacho

    Defiro os requerimentos ministeriais. Realize-se estudo psicossocial, devendo a Equipe Multidisciplinar proceder aos encaminhamentos que entender pertinentes à rede social de apoio, nos termos do Enunciado 13 do FONAVID. Intimem-se, ainda, as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem a existência de processo em que se discuta a guarda e/ou visitação dos filhos em comum, indicando, em caso positivo, o respectivo número dos autos.

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