Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0007202-89.2017.8.26.0565 (processo principal 0011749-13.1996.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Madalena Brito de Freitas - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se estes autos e o incidente de RPV com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MADALENA BRITO DE FREITAS (OAB 54722/SP), MADALENA BRITO DE FREITAS (OAB 54722/SP)
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