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TJSP · Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível
Processo 0007202-28.2026.8.26.0451 (processo principal 1020479-65.2024.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Eduardo Alves da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. À folhas 232 dos autos principais foi determinado ao INSS que apresentasse os cálculos para início da execução invertida. A autarquia foi intimada na data de 16/08/2026 (f.258), com prazo de 30 dias para o cumprimento da determinação. Assim, não tendo escoado o prazo para que o INSS apresente os cálculos uma vez que detém melhores condições técnicas e documentais que o credor. Portanto, aguarde-se o decurso de prazo. Após, não havendo manifestação do devedor, tornem estes autos conclusos, eis que, aí sim, cabível o prosseguimento do cumprimento de sentença por iniciativa do autor, diante da ausência de manifestação do executado, que será interpretado como ausência de interesse em promover a execução invertida, que diga-se, foi por ele requerida (f. 231). Int. - ADV: MENEZES BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27499/SP), ANGÉLICA TALITA SANTOS LIMA GIROTTO (OAB 382525/SP), SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS (OAB 184864/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP)
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