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0007198-38.2025.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Vara das Execuções Criminais

    Processo 0007198-38.2025.8.26.0576 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - JOSE EDUARDO BELISARIO - Considerando os documentos juntados, defiro o pedido de viagem de fl. *, formulado pelo sentenciado JOSE EDUARDO BELISARIO, para ausentar-se da comarca no período de 04 a 08 de setembro de 2026 para se deslocar até a cidade de Praia Grande/SP, em viagem familiar, observando-se que deverá cumprir as condições impostas no regime aberto. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como autorização. - ADV: MAXWEL JOSE DA SILVA (OAB 231982/SP)

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