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TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007194-04.2024.8.26.0554/SP EXEQUENTE: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB SP359630) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB SP360859) ADVOGADO(A): FELIPE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB SP354044) EXECUTADO: CLAUDIONOR MARINHO DA SILVA ADVOGADO(A): JOEL OLIVEIRA RIOS JUNIOR (OAB SP181123) DESPACHO/DECISÃO Não conheço dos embargos de declaração por ausência de vício interno. A questão não é de omissão, obscuridade ou contradição, mas sim de discordância com o decidido, o que deve ser objeto de recurso próprio. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração e mantenho a decisão como proferida. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso. Intime-se. Santo André, 31 de agosto de 2026
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