Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102111 NÚMERO ÚNICO: 0007147-47.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : GICELMA MARIA DOS SANTOS ADV. : ANNE DANIELLE SANTOS NEVES - OAB: 11456-SE ADV. : LARISSA DE ARAUJO CARVALHO - OAB: 9907-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COM A DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA SEQUESTRADA NESTES AUTOS, SOBREVINDO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ, NA MODALIDADE SAQUE, EM FAVOR DA EXEQUENTE. CASO A EXEQUENTE APRESENTE DADOS BANCÁRIOS DE SUA TITULARIDADE, RESTA AUTORIZADA, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA. INTIME-SE O MUNICÍPIO DE LAGARTO, ELETRONICAMENTE, ACERCA DESTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.
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