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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2263534/RO (2022/0386866-8) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE:SANTO ANTONIO ENERGIA S.A ADVOGADOS:MARCELO FERREIRA CAMPOS - RO003250 CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861 LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO005082 FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN - RO008011 AGRAVADO:AGLAIRSON OLIVEIRA DA COSTA AGRAVADO:M F DA C AGRAVADO:L F DA C AGRAVADO:P F DA C AGRAVADO:L F F DA C AGRAVADO:E B F ADVOGADO:ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO002811 INTERESSADO:RONALDO CESAR TRINDADE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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