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TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível
Processo 0007137-69.2024.8.26.0009 (processo principal 1004678-14.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Katsunori Shimomaebara - Wa Retifica de Motores - Vistos. Fl. 37: o silêncio do exequente faz presumir o cumprimento integral do acordo anteriormente homologado, nos termos da decisão proferida à fl. 34. Assim, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não são devidas custas finais, pois a execução foi distribuída quando já vigente a Lei Estadual 17.785/2023. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. - ADV: STEFANNY MANTOVANI GARDIM (OAB 285824/SP), ROSANA DE CARLA TAGLIATTI (OAB 394140/SP), KELLY BUENO GINEZ (OAB 378479/SP)
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