Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi Mirim - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0007130-05.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007130) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Jose Carlos Santos Ferreira Junior - Vistos. F. 109/116 anotem-se. F. 107/108. Regularizados e, à vista do narrado pela Fazenda/Credora, certifique a Serventia o trânsito em Julgado da Sentença proferida (f. 96/97), comunique-se a extinção destes e arquivem-se, com as cautelas e formalidades de praxe. Intimem-se. Mogi Mirim, em 01 de setembro de 2026. - ADV: MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP)