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Publicações do processo
0007116-81.2023.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202321300308 NÚMERO ÚNICO: 0007116-81.2023.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (E.J.D.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 221 (NÃO LOCALIZAÇÃO DA VÍTIMA) E QUALIFICAR ADEQUADAMENTE A DECLARANTE MONICA, IRMÃ DO DENUNCIADO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE CONTROLE RACIONAL DE PAUTA E O TEOR DO ARTIGO 400, §1º DO CPP.
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