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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TRF5 · Gab 12 - Desa. GISELE SAMPAIO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007115-90.2021.4.05.8300 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: CLETO TEMILTON PINHEIRO FITIPALDI ADVOGADO do(a) APELADO: SARAIVA ONESMO FITTIPALDI SARAIVA DOS SANTOS - SP287641-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Ato contínuo, fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (CPC). Recife, 08/09/2026
TRF5 · Gab 12 - Desa. GISELE SAMPAIO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007115-90.2021.4.05.8300 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: CLETO TEMILTON PINHEIRO FITIPALDI ADVOGADO do(a) APELADO: SARAIVA ONESMO FITTIPALDI SARAIVA DOS SANTOS - SP287641-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Ato contínuo, fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (CPC). Recife, 08/09/2026
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