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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0007109-49.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LEONARDO DO CARMO LEÃO DOS SANTOS - Ante certidão retro e nos termos do Comunicado CG 1591/2017, bem como Parecer 159/2018 - J. Processo nº 2018/34566 da E. Corregedoria Geral da Justiça, devolvam-se os autos ao DEECRIM da 1ª RAJ, para as devidas providências. Int. - ADV: LUCIANE BORGES BERTONE (OAB 144731/SP)