Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0007105-47.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - HIGOR SILVINO DOS SANTOS - Vistos. Páginas 240/321: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da sindicância retro. Araçatuba, 10 de setembro de 2026. - ADV: ARIANE DE CASSIA RODRIGUES VENEZIANO (OAB 546482/SP), ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0007105-47.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - HIGOR SILVINO DOS SANTOS - Vistos. Páginas 330/341: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 153/156, 217/218 e 219. Araçatuba, 10 de setembro de 2026. - ADV: ARIANE DE CASSIA RODRIGUES VENEZIANO (OAB 546482/SP), ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
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