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Publicações do processo
0007088-51.2021.8.19.0066
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Volta Redonda- Cartório da 2ª Vara Criminal · Despacho
Justa Causa No que toca à justa causa, os indícios de autoria e a prova da materialidade já foram verificados na decisão que recebeu a denúncia. Ademais, após a apresentação da resposta à acusação (id. 293), não se verificou qualquer das hipóteses de absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP, assim, MANTENHO o recebimento da denúncia em relação ao acusado. AIJ DESIGNO AIJ para o dia 07/10/26, às 16:00 horas. Intimem-se/requisitem-se todos.
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