0007087-33.2018.8.26.0048

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007087-33.2018.8.26.0048/SP EXEQUENTE: ROBERTO MACHADO ROZO FILHO ADVOGADO(A): ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB SP246419) EXEQUENTE: EMILIA MACIEL PEREIRA ROZO ADVOGADO(A): ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB SP246419) EXECUTADO: ANTONIO PESTANA SOBRINHO ADVOGADO(A): PATRÍCIA BAGATTINI DE AZEVEDO (OAB SP338726) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DORATHIOTO (OAB SP058198) EXECUTADO: SANDRA DE LOURDES FERRARI PESTANA ADVOGADO(A): PATRÍCIA BAGATTINI DE AZEVEDO (OAB SP338726) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DORATHIOTO (OAB SP058198) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da concordância dos executados (ev. 549) com os cálculos apresentados pelos exequentes (ev. 539). Antes de autorizar o levantamento, pelos exequentes, do saldo remanescente (R$ 25.027,92) e deliberar sobre a restituição do saldo excedente aos executados (ev. 549, item "b"), é impositivo resguardar o débito tributário, conforme pedido de reserva formulado pelo MUNICÍPIO DE ATIBAIA (ev. 316). Nessa conformidade, intime-se o MUNICÍPIO DE ATIBAIA, por intermédio do portal eletrônico próprio, para que informe nos autos, dentro em 15 dias, o valor integral e atualizado dos débitos tributários incidentes sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 28.583, do Registro de Imóveis local (Inscrição Municipal nº 21.005.006.00-0090318). Com a informação, voltem conclusos para deliberação quanto ao levantamento do saldo remanescente e à restituição do saldo excedente. Intimem-se. Atibaia, 08 de setembro de 2026. Rogério A. Correia Dias Juiz de Direito