0007085-27.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Criminal de Aracaju · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202421900085 NÚMERO ÚNICO: 0007085-27.2024.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : FELIPE DA SILVA CARIOCA ADV. : SÔNIA MARIA CAVALCANTE MELO - OAB: 10638-CE ADV. : FRANCISCO ANTÔNIO EUGÊNIO VIANA - OAB: 6648-CE RÉU : CARLOS ANTONIO SABINO DE SOUSA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : ANTONIO FABIO ALVES ROCHA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA ADV. : PAULO SÉRGIO RIPARDO - OAB: 16291-CE RÉU : IGOR FELIPE LEITAO DIOGO ADV. : LARISSE KELLY GARCIA GOMES - OAB: 50720-CE RÉU : FRANCISCA LARICE SILVA DOS SANTOS ADV. : OTÁVIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO - OAB: 44126-CE ADV. : ROBERTA STUDART GUIMARÃES - OAB: 20223-CE RÉU : PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA ADV. : OTÁVIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO - OAB: 44126-CE ADV. : ROBERTA STUDART GUIMARÃES - OAB: 20223-CE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : SILVIO ROBERTO MARTINELLI - OAB: 74236-SP SENTENÇA....: ASSIM, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA LANÇADOS, INDEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DAS PRISÕES DOS CORRÉUS FELIPE DA SILVA CARIOCA E PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA. NÃO HÁ DE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO NO ANDAMENTYO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DOS FATOS TRAZIDOS A JUÍZO QUE SÃO ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, BEM COMO O EXCESSIVO NÚMERO DE RÉUS, QUE TOTALIZAM 7 (SETE); SEQUER HÁ NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL SOBRE O PLEITO, DIANTE DA RECENTICIDADE DA REAVALIAÇÃO, UMA VEZ QUE HÁ MUITA REPETIÇÃO DE TAIS PEDIDOS, SOB OS MESMOS ARGUMENTOS E EM DATAS MUITO PRÓXIMAS, O QUE TEM CAUSADO TUMULTO NO ANDAMENTO DOS MUITOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NESTE JUÍZO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO, PARA MANTER A PRISÃO DE PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA, PELOS MESMO FUNDAMENTOS JÁ UTILIZADOS E DIANTE DA NÃO EXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE PUDESSEM ENSEJAR A REVOGAÇÃO PRETENDIDA, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 312 C/C ART. 316 P. ÚNICO, AMBOS DO CPP. INTIME-SE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, QUE É O DIA DIA 07/10/2026 ÀS 8 HORAS.