Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAP · Gabinete Desembargador Carlos Tork · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Desembargador Carlos Tork Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0007083-06.2023.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JHON SOUZA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: DANILO JOSE MARTINS SILVA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./Advogado(s) do reclamado: JACKSON WILLIAM DE LIMA, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, DANILO ARAGAO SANTOS, ITALO SCARAMUSSA LUZ, FLAVIO NEVES COSTA DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por Jhon Souza dos Santos. Analisando sistema processual, constatei que o Agravo de Instrumento n. 0007326-50.2023.8.03.0000, no qual já foi proferida decisão pelo Desembargador Agostino Silvério, é referente aos autos n. 0007083-06.2023.8.03.0001. O art. 20 do RITJAP dispõe o seguinte: Art.20 - O Desembargador que relatar o feito na Câmara Única, terá sua jurisdição preventa sobre ele e seus novos incidentes ou recursos, mesmo relativos à execução das respectivas decisões, ressalvada a competência do Plenário ou da Secção. Pelo exposto, determino o retorno dos autos à secretaria, para fins de redistribuição ao Gabinete do Desembargador Agostino Silvério. Cumpra-se. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Gabinete Desembargador Carlos Tork