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Publicações do processo
0007078-59.2026.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0007078-59.2026.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - M.H.P. - Por ora, solicite-se a guia de recolhimento de MATEUS HENRIQUE PEREIRA, referente ao processo nº 1502036-57.2024.826.0047 da Vara Criminal de Assis/SP. Consigno que a guia de recolhimento deverá ser encaminhada exclusivamente deforma eletrônica por funcionalidade do sistema SAJ/PG5 e nos modelos padronizados, nos termos do Comunicado CG nº 1101/2016. Com o apensamento, tornem-me os autos conclusos para regularização da situação processual do sentenciado. Sirva-se cópia deste despacho como ofício a ser encaminhado por e-mail ou malote digital. - ADV: ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP)
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