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Publicações do processo
0007061-23.2026.8.26.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0007061-23.2026.8.26.0026 (processo principal 0012961-54.2017.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime semiaberto - URIEL CORREIA FERNANDES GOUVEIA - Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FERNANDA ANDRESSA GEORGETE (OAB 405877/SP)
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