0007051-80.2014.8.14.0301

Intimação

TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0007051-80.2014.8.14.0301 AUTOR: MARCOS DE AZEVEDO DIAS PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: JOSIANE MAGNO FERREIRA(CONFINANTE), JOSÉ SEBASTIÃO CARDIAS CARNEIRO(CONFINANTE), NEINICLEIDE VIANA FERREIRA SANTOS(CONFINANTE), VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA, DIANA MARIA RIBEIRO GUIMARAES DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, ajuizada por MARCOS DE AZEVEDO DIAS em face de VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA e DIANA MARIA RIBEIRO GUIMARÃES, visando à declaração de domínio sobre o imóvel situado na Travessa Conquista, nº. 72, Residencial Bom Jesus II, bairro Tapanã, CEP: 66825-010, Belém/PA. Considerando o teor do petitório ID 181301643, o tempo de tramitação do presente feito, com inúmeras tentativas de citação pessoal dos requeridos em diversos endereços, tendo em vista sobretudo as diversas ações em que os requeridos registrais constam do polo passivo e nunca há oposição, determino o que segue: 1)- Defiro o petitório ID 181301643 e reputo citados os réus VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA e DIANA MARIA RIBEIRO GUIMARÃES por meio do Edital de citação ID 62270599 - Pág. 16; 2)- REMETAM-SE os presentes autos à Defensoria Pública atuante nesta Vara, forma pessoal, isto é, por meio eletrônico (via sistema PJE), nos termos do art. 183, §1º do CPC, para exercer a curatela especial em favor das pessoas citadas por meio do EDITAL DE CITAÇÃO ID 62270599 - Pág. 16, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil e observado o disposto no artigo 186 do Código de Processo Civil; 3)- Com a contestação da curadoria especial, intime-se a autora, por meio da DPE/PA, para apresentar réplica em 30 dias; 4)- Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Belém, 08/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Intermediária Petição 26062815181700000000160903234 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26060316112716700000158068184 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26060316112716700000158068184 Diligência Diligência 26040116013926200000153667399 Certidão Certidão 26033011163143000000153419673 Certidão Certidão 26031009243547900000151935110 Citação Citação 26020910141836100000150055976 Ciência da Decisão Petição 26012315111800000000149026441 Decisão Decisão 25112814210949200000146351809 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2982166000 EM 27/10/2025 21:22:28 Petição 25102721223059600000144361803 MARCOS DE AZEVEDO DIAS Documento de Comprovação 25082013483300000000139650637 petição Petição 25082013483300000000139650636 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25081109254673100000139008667 Despacho Despacho 25073114551840700000138178899 Certidão Certidão 25072910373268800000138144602 petição Petição 25061712545800000000135539573 Despacho Despacho 25052615114090100000133952355 Certidão Certidão 25040309455447400000130749054 Intermediária Marcos de Azevedo Dias Petição 25021914303400000000128041995 PETIÇÃO Petição 25021914303400000000128041994 Diligência Diligência 25020615345943900000127175203 Informação Informação 25020119155754000000126826143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25013114253306100000126791347 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25013114253306100000126791347 0007051-80.2014 Devolução de Mandado 24112822430218500000123749205 Certidão Certidão 24112822430205300000123749204 Citação Citação 24101710362342500000121131607 Citação Citação 24101710362342500000121131607 Citação dos requeridos Petição 24072421351840700000113543485 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070812093112300000112013461 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070812093112300000112013461 0007051-80 Diana Devolução de Mandado 24050718093034900000107778115 Diligência Diligência 24050718092990000000107778114 Citação Citação 24040415500856800000105660939 Certidão Certidão 24040415430400800000105655775 Certidão Certidão 24032108353362100000104826032 Petição Petição 24030415432821100000103472776 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020913003463400000102264585 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020913003463400000102264585 VICENTE PEDROSA. Devolução de Mandado 23111122103146800000097951997 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23111122103129500000097951994 Certidão Certidão 23102010503007400000096802374 E-mail as centrais de mandados Certidão 23102010503036000000096802376 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23091822332677600000095051204 Citação Citação 23081712212609500000093288137 Citação Citação 23081712212609500000093288137 Certidão Certidão 23060710231460600000089311719 Petição Petição 22120605132965200000079013418 Termo de Ciência Termo de Ciência 22120523043249900000079007411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111109071949500000077563465 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111109071949500000077563465 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22052117424600000000059245993 DOC 02- Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22052117424400000000059245992 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais.pdf Petição Inicial 22052117424000000000059245991