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Publicações do processo
0007049-92.2026.8.26.0451
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0007049-92.2026.8.26.0451 (processo principal 1000418-21.2026.8.26.0450) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Fernando Ferreira Duarte - Vistos. Com o intuito de se evitar tumulto processual, primeiramente, proceda o requerido ao cumprimento da obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de 30 dias. Após, intime-se o requerente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado do débito, se o caso, para intimação acerca da obrigação de pagar. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (OAB 499732/SP)
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